Política de Privacidade

A Passageiro Legal valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações quando você utiliza nosso site e nossos serviços de intermediação para obtenção de indenização por problemas em voos.

O tratamento de dados é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente das práticas descritas neste documento.

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços, incluindo:

• Dados de identificação e contato: nome completo, CPF, e-mail e telefone.
• Dados do voo e do caso: companhia aérea, número do voo, data, tipo de problema (atraso, cancelamento, overbooking ou embarque negado) e o resumo do ocorrido.
• Documentos enviados: comprovantes, bilhetes, cartões de embarque e demais arquivos que você optar por anexar.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas acessadas, coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Analisar a elegibilidade do seu caso e conduzir a solicitação de indenização;
• Entrar em contato com você sobre o andamento do atendimento;
• Negociar com a companhia aérea em seu nome;
• Emitir cobranças e processar pagamentos referentes à contratação de serviços;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a experiência de uso e a segurança da plataforma.

O tratamento se baseia em fundamentos legais previstos na LGPD, como a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, o legítimo interesse e, quando aplicável, o seu consentimento.

A Passageiro Legal não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço, com:

• Companhias aéreas e seus representantes, para tratativas de indenização;
• Parceiros jurídicos e prestadores que atuam em nome da plataforma;
• Instituições de pagamento, para processar transações;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial.

Todos os parceiros são obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para lembrar preferências, entender como o site é utilizado e aprimorar nossos serviços. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• A eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• A revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito, controles de acesso e monitoramento. Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente inviolável, e nos comprometemos a comunicar incidentes relevantes conforme exigido pela legislação.

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais, contratuais e regulatórias. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com o nosso encarregado de proteção de dados pelo e-mail [email protected].