Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o site e os serviços da Passageiro Legal, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deverá utilizar a plataforma.

A Passageiro Legal é uma plataforma que auxilia passageiros aéreos a identificar e buscar indenizações por problemas em voos, tais como atrasos, cancelamentos, overbooking e embarque negado. Os serviços incluem a análise de elegibilidade, a orientação sobre documentos e, quando contratado, o acompanhamento e a negociação do caso junto à companhia aérea.

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Apresentar documentos legítimos e de sua titularidade;
• Utilizar a plataforma de forma lícita e de boa-fé;
• Não praticar atos que comprometam a segurança ou o funcionamento do site;
• Responsabilizar-se pelas informações prestadas e pelas consequências de sua inexatidão.

A Passageiro Legal compromete-se a:

• Conduzir os casos com diligência, transparência e profissionalismo;
• Manter o usuário informado sobre o andamento do atendimento;
• Tratar os dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável;
• Empregar esforços razoáveis para a obtenção do resultado, sem, contudo, garantir êxito, uma vez que a decisão final depende de terceiros, como companhias aéreas e órgãos competentes.

A Passageiro Legal atua como intermediária e não garante valores, prazos ou resultados específicos, que dependem de fatores externos. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias do site, por decisões de companhias aéreas ou órgãos públicos, nem por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário. Em qualquer hipótese, a responsabilidade limita-se aos valores efetivamente pagos pelo usuário pelos serviços contratados.

Todo o conteúdo do site — incluindo marca, logotipo, textos, imagens, layout, código e funcionalidades — é de titularidade da Passageiro Legal ou de seus licenciantes e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado, total ou parcial, sem prévia autorização por escrito.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias nos serviços ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail [email protected].